No quadro da realização do congresso anual 4D Visions da Sociedade de Cirurgia Cardíaca, Torácica e Vascular (doravante “SPCCTV”), este ano em parceria com a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (doravante “APMGF”), propõe-se atribuir um prémio no valor de 3.500,00 EUR (três mil e quinhentos euros) para distinguir o mérito e a qualidade de um projeto científico realizado por um médico interno de Angiologia e Cirurgia Vascular e/ou de Medicina Geral e Familiar, prémio que será apoiado pela Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda. (doravante “Angelini”).
Sendo a doença vascular uma área de intervenção clínica frequente, serve este prémio para criar estímulo à investigação de temas no âmbito da patologia vascular, envolvendo não só os médicos desta especialidade, mas também os médicos de família que repetidamente contactam com estes doentes. A submissão de candidaturas e a atribuição do Prémio de Investigação SPCCTV-Angelini (doravante, o “Prémio”) rege-se pelas regras constantes do presente Regulamento:
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Âmbito
O Prémio de Investigação SPCCTV-Angelini, a ser atribuído no congresso anual 4D Visions 2021, da Sociedade de Cirurgia Cardíaca, Torácica e Vascular, este ano em parceria com a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, visa distinguir e reconhecer o mérito de um projeto científico no âmbito da vascular. Destina-se a médicos internos de Angiologia e Cirurgia Vascular e/ou de Medicina Geral e Familiar, portugueses ou estrangeiros, que desenvolvam a sua atividade profissional em entidades prestadoras de cuidados de saúde ou instituições académicas com sede em Portugal.
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Submissão de candidaturas
- As candidaturas ao Prémio devem ser submetidas entre as 00:00 horas do dia 1 de setembro de 2021 e as 23:59 horas do dia 30 de Outubro de 2021, através da plataforma eletrónica da SPCCTV.
- As candidaturas ao Prémio devem ser submetidas de acordo com o disposto no número anterior, e incluir o seguinte:
- projeto científico redigido em língua portuguesa ou inglesa, com a fonte Arial, tamanho 12, com espaço entre linhas de 1,5, que não deverá ter mais do que 10 páginas (incluindo anexos) e ser apresentado em folhas numeradas;
- o trabalho deverá ter índice e incluir resumo (até 250 palavras), introdução, objetivos, métodos, resultados previstos, orçamento (nomeadamente como será empregue o valor do prémio e que entidade assumirá as restantes despesas, caso o mesmo não seja suficiente para suportar todo o projeto) e timeline;
- na plataforma devem submeter o resumo do trabalho no corpo do formulário e em anexo adicionar o trabalho científico final;
- juntamente com o trabalho científico referido nos pontos anteriores deve também ser anexado o curriculum vitae do investigador principal que inclua para além da breve descrição das referências académicas e percurso profissional, o(s) nome(s), morada(s), n.º de identificação fiscal.
- Cada candidato não poderá apresentar mais do que uma candidatura como Investigador Principal podendo, no entanto, ser coautor de outras candidaturas.
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Receção e validação de candidaturas
- Terminado o prazo para submissão de candidaturas estabelecido no ponto 2. supra, o secretariado do congresso 4D Visions procederá à análise preliminar das candidaturas tendo em vista a sua validação, antes da entrega dos trabalhos candidatos para análise pelo júri que irá apreciar todos os trabalhos e selecionar o vencedor do Prémio.
- As candidaturas submetidas serão fornecidas apenas aos envolvidos no nº3.1, excluindo-se a sua divulgação junto dos patrocinadores deste Prémio.
- Não serão aceites as candidaturas que não cumpram os requisitos fixados nos pontos 1. e 2. supra, e/ou que manifestamente sejam objeto de qualquer uma das situações que nos termos do número seguinte justificam a exclusão da candidatura do presente concurso.
- Todos os candidatos que tenham submetido candidaturas ao Prémio, receberão no prazo de 5 dias a contar do fim do prazo para apresentação de candidaturas, por correio eletrónico, uma comunicação informando o(s) candidato(s) acerca da validação, ou não validação, da respetiva candidatura.
- Cada candidato apenas receberá informação relativa à validação da respetiva candidatura.
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Critérios de exclusão
- O Júri apreciará todos os trabalhos cuja candidatura seja validada, devendo ser excluídos trabalhos pelos seguintes motivos:
- caso o conteúdo do trabalho não respeite os princípios da ética biomédica;
- caso o trabalho revele situações de conflito de interesses do(s) respetivo(s) autor(es); (iv) caso se verifique o incumprimento de quaisquer das regras estabelecidas no presente Regulamento.
- As decisões de exclusão de alguma candidatura pelos motivos previstos no número anterior, serão tomadas pelo Júri e comunicadas ao respetivo candidato por correio eletrónico, não sendo a decisão de exclusão passível de revisão ou recurso.
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Composição e decisões do Júri
- O Júri é composto pelas individualidades desta área científica, que serão anunciados brevemente.
- Os membros do Júri não poderão intervir quer na discussão, quer na tomada de decisão sobre a avaliação, relativamente a trabalhos da autoria ou co-autoria, de pessoas com quem mantenham relações profissionais direta ou indiretamente, ou que sejam familiares dos membros do Júri até ao segundo grau na linha reta ou colateral.
- Para efeitos da validação da independência dos membros do Júri, todos eles deverão apresentar uma declaração de ausência de conflitos de interesse relativamente aos autores dos trabalhos cuja candidatura tenha sido validada.
- As decisões do Júri serão tomadas por maioria simples.
- Embora as decisões do Júri estejam sujeitas às regras constantes do presente Regulamento, revestem natureza privada e discricionária, pelo que não são passíveis de revisão, reclamação ou recurso.
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Critérios de seleção
- São critérios de seleção da candidatura vencedora do Prémio:
- o carácter inovador da hipótese de investigação;
- a utilidade e aplicabilidade prática do projeto;
- a qualidade técnica e científica dos métodos utilizados para dar resposta à hipótese de investigação, bem como da exposição dos mesmos;
- a exequibilidade do projeto;
- Todas as candidaturas que sejam admitidas serão avaliadas pelo Júri à luz dos critérios de seleção enunciadas no número anterior, devendo ser objeto de uma nota entre 1 e 100 valores, que deverá refletir a avaliação do Júri de cada trabalho tendo em conta a ponderação dos critérios fixados no número anterior.
- Para além da leitura das candidaturas, o júri terá ainda a oportunidade de avaliar presencialmente os projetos na sessão “Sharks’ Tank”, onde o investigador principal irá apresentar e discutir o seu o trabalho com o júri.
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Decisão e anúncio
- A decisão do Júri quanto à escolha do trabalho vencedor é livre e discricionária, estando apenas sujeita ao cumprimento das regras estabelecidas no presente Regulamento.
- Caso o Júri considere que nenhuma das candidaturas apresentadas tem o necessário mérito ou valor científico merecedor da atribuição do Prémio, poderá decidir não atribuir o Prémio.
- Os resultados da avaliação das candidaturas, as respetivas notas, e decisão final fundamentada do Júri deverão ser objeto de um auto de avaliação, o qual deve ser assinado por todos os membros do Júri.
- A decisão final do Júri será divulgada no congresso 4D Visions 2021, no qual o Prémio será entregue em sessão solene, sendo anunciado publicamente o trabalho vencedor e respetivo(s) autor(es).
- O auto de avaliação mencionado no ponto 7.3. supra não será objeto de anúncio público, nem poderá ser disponibilizado aos candidatos. Cada candidato apenas poderá ter acesso, mediante pedido dirigido ao Júri, à informação referente à avaliação do respetivo trabalho.
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Prémio
- O Prémio, a atribuir ao(s) autor(es) do trabalho selecionado pelo Júri, consiste no valor monetário de 3.500,00 EUR (três mil e quinhentos euros), independentemente do trabalho vencedor ter um único autor, ou ter sido realizado em coautoria.
- O Prémio será entregue em momento posterior à sessão solene de entrega de prémios, contra a entrega pelo(s) candidato(s) vencedor(es) dos documentos que sejam obrigatórios do ponto de vista fiscal e para cumprimento das regras aplicáveis em matéria de transparência.
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Direitos de autor e divulgação
- Os direitos relativos à autoria dos trabalhos submetidos ao concurso para a atribuição do Prémio, pertencem aos autores morais dos trabalhos apresentados, que deverão coincidir com a identificação dos candidatos que os apresentem.
- O(s) autor(es) dos trabalhos submetidos a concurso mantêm, por conseguinte, todos os direitos inerentes à publicação dos seus trabalhos.
- Na publicação futura do trabalho vencedor do Prémio, que seja promovida pelo(s) respetivo(s) autor(es) deverá(ão) este(s) último(s) fazer menção ao recebimento do Prémio.
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Proteção de dados pessoais
- A organização do presente concurso para a atribuição do Prémio não implica o tratamento dos dados pessoais dos candidatos ou do júri pela Angelini Farmacêutica.
- O responsável pelo tratamento de dados pessoais dos candidatos é a SPCCTV, e que no processo de seleção e avaliação das candidaturas será coadjuvada pelos membros do Júri.
- A identificação do(s) vencedor(es) do Prémio e dos membros do Júri, será objeto de divulgação no Congresso 4D Visions 2021, e de divulgação pública.
- A Angelini Farmacêutica patrocinará o prémio através da adjudicação do montante de 3.500,00 EUR (três mil e quinhentos euros) à SPCCTV, a quem compete a sua atribuição à candidatura vencedora.